Data: 20/01/2025
Número: 0014/2025
Categoria: Indicação
SubCategoria: INDICAÇÃO
Texto:
DESCRIÇÃO: De conformidade com os preceitos legais do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal: “A execução de medidas que garantam a efetividade da lei que proíbe fogos com estampido, conforme a Lei Municipal 2.792/2024 e a Lei Estadual 12.155/2023".
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: INDICAÇÃO 014 2025 - JANAINA GREGOLIN - A execução de medidas que garantam a efetividade da lei que proibe fogos com estampido.... |
| INDICAÇÃO 014 2025 - JANAINA GREGOLIN - A execução de medidas que garantam a efetividade da lei que proibe fogos com estampido.... |
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Número: 0014/2025 Categoria: Indicação SubCategoria: INDICAÇÃO Titulo: INDICAÇÃO 014 2025 - JANAINA GREGOLIN - A execução de medidas que garantam a efetividade da lei que proibe fogos com estampido.... Texto: DESCRIÇÃO: De conformidade com os preceitos legais do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICO ao Chefe do Poder Executivo Municipal: “A execução de medidas que garantam a efetividade da lei que proíbe fogos com estampido, conforme a Lei Municipal 2.792/2024 e a Lei Estadual 12.155/2023". |
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Data: 20/01/2025 Categoria: Indicação |
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