Data: 10/03/2026
Número: 0014/2026
Categoria: Requerimento
SubCategoria: REQUERIMENTO
Texto:
De conformidade com os preceitos legais do Regimento Interno desta Casa de Leis, insculpido nos Artigos 79, inciso XXVIII e 150 §2º, inciso XIII, REQUEIRO com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no princípio da transparência da administração pública e na função fiscalizadora do Poder Legislativo, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da secretaria competente, “sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações relativas à execução da obra de construção das 50 (cinquenta) casas populares em andamento no município
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Titulo: REQUERIMENTO Nº 014-2026 - WILLIAN BRAZ - Categoria: REQUERIENTO |
| REQUERIMENTO Nº 014-2026 - WILLIAN BRAZ - |
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Número: 0014/2026 Categoria: Requerimento SubCategoria: REQUERIMENTO Titulo: REQUERIMENTO Nº 014-2026 - WILLIAN BRAZ - Texto: De conformidade com os preceitos legais do Regimento Interno desta Casa de Leis, insculpido nos Artigos 79, inciso XXVIII e 150 §2º, inciso XIII, REQUEIRO com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, no princípio da transparência da administração pública e na função fiscalizadora do Poder Legislativo, requer, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da secretaria competente, “sejam encaminhadas a esta Câmara Municipal as seguintes informações relativas à execução da obra de construção das 50 (cinquenta) casas populares em andamento no município |
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Data: 10/03/2026 Categoria: Requerimento |
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